2010-01-06 - Aviso 364/2010 - Município de Setúbal

Alterações às especificações do alvará de loteamento n.º 14/76 - abertura de discussão pública

2010-12-15 - Aviso 364/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa modificou a sua autoridade no âmbito da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.