2021-01-04 - Aviso 35/2021 - Município de Sousel

Projeto de Regulamento Municipal SOUSaúde

2021-07-07 - Aviso 35/2021 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961