2007-01-08 - Aviso 337/2007 - Câmara Municipal de Santarém

Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 6/87

2007-04-24 - Aviso 337/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 15 de Setembro de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado terem as Seychelles, em 28 de Agosto de 2006, designado as autoridades competentes referentes à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adoptada na Haia em 18 de Março de 1970.