2005-10-03 - Aviso 337/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, no dia 15 de Janeiro de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no âmbito da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978, com uma declaração.