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Discussão pública de loteamento - alvará n.º 6/00
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Torna público ter a República Federal da Nigéria depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 21 de Outubro de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da UNESCO, concluída em Paris em 2 de Novembro de 2001.
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