2014-01-02 - Aviso 32/2014 - Município de Gavião

Nomeação de secretário para o gabinete de apoio à vereação

2014-02-20 - Aviso 32/2014 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Eslováquia depositou o seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1992 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, de 1971, passando a constituir a Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, adotado em Londres, no Reino Unido, em 27 de novembro de 1992