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Aviso 32/2014, de 2 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de secretário para o gabinete de apoio à vereação

Texto do documento

Aviso 32/2014

Nomeação de Secretário para o Gabinete de Apoio à Vereação

Para os devidos efeitos, se torna público que por meu Despacho 6/2013, datado de 21 de outubro, e nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, como secretário para o para o Gabinete de Apoio à vereação, Fernando António França Delgado, com efeitos a partir de 22 de outubro de 2013.

O nomeado tem direito à remuneração prevista no n.º e 3, do artigo 43.º da lei acima referida.

4 de novembro de 2013. - O Presidente da Câmara, José Fernando da Silva Pio.

307482598

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1037697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 2013-01-02 - DESPACHO 6/2013 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Define os mecanismos de articulação entre as entidades referidas nos artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 32/2010/A, de 17 de Novembro, que cria o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Administração Regional dos Açores (SIGRHARA).

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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