2007-01-08 - Aviso 312/2007 - Câmara Municipal de Cascais

Renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo celebrado com Carla Maria Lagoas Gaspar Varela Fernandes

2007-04-19 - Aviso 312/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Letónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Dezembro de 2004, a renovação de uma reserva à Convenção Penal sobre a Corrupção, aberta à assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999.