2007-01-08 - Aviso 309/2007 - Câmara Municipal de Bragança

Alteração ao alvará de loteamento urbano n.º 11/98, sito na Zona Industrial de Bragança

2007-04-18 - Aviso 309/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Geórgia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratificação da Carta Europeia da Autonomia Local, aberta à assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985, tendo formulado várias declarações.