2007-01-08 - Aviso 307/2007 - Câmara Municipal de Borba

Proposta de alteração ao Regulamento do Cartão Municipal do Idoso

2007-04-17 - Aviso 307/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem em 30 de Abril de 2003 e em 5 de Março de 2007 sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de Portugal em Roma e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República de Malta, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Malta sobre Cooperação Cultural e Científica, assinado em Malta em 9 de Outubro de 1994.