2019-01-02 - Aviso 3/2019 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional - Direção-Geral da Autoridade Marítima

Nomeação do júri do procedimento concursal comum para a categoria de marinheiro salva-vidas, da carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas

2019-01-31 - Aviso 3/2019 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor da Convenção Relativa ao Desalfandegamento Centralizado no Que diz Respeito à Atribuição de Despesas de Cobranças Nacionais Que são Conservadas quando os Recursos Próprios Tradicionais são Colocados à Disposição do Orçamento da União Europeia, assinada em Bruxelas em 10 de março de 2009