2007-01-08 - Aviso 299/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto da Vinha e do Vinho

Valores da taxa de certificação a cobrar pela Comissão Vitivinícola da Bairrada

2007-04-17 - Aviso 299/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Ucrânia depositado, em 3 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu Respeitante ao Trabalho das Tripulações de Veículos Efectuando Transportes Rodoviários Internacionais (AETR), concluído em Genebra em 1 de Julho de 1970.