2022-01-03 - Aviso 27/2022 - Município de Mogadouro

Consulta pública - projeto do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo do Município de Mogadouro

2022-03-30 - Aviso 27/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Sultanato de Omã formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961