2011-02-10 - Aviso 27/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino dos Países Baixos comunicou a sua declaração relativa à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907.

2011-01-03 - Aviso 27/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P.

Abre procedimento concursal comum visando o preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de técnico superior, da carreira unicategorial de técnico superior