2011-01-04 - Aviso 262/2011 - Município de Alfândega da Fé

Alteração do posicionamento remuneratório por excepção

2011-12-28 - Aviso 262/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República de Malta aderiu ao Acordo sobre os Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Nova Iorque, em 9 de Setembro de 2002.