Para os devidos efeitos se torna público que, em reunião de câmara realizada no dia 13 de Dezembro de 2010, foi deliberado, por unanimidade, proceder às alterações do posicionamento remuneratório dos seguintes trabalhadores, nos termos do n.º 1 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, de acordo com a proposta da Presidente da Câmara e parecer favorável do CCA emitido em reunião de 19 de Outubro de 2010:
José Paulo Cunha - Transitou da posição remuneratória entre a 4.ª e a 5.ª, para a 6.ª Posição remuneratória, da categoria de Assistente Técnico;
José Manuel Carvalho Moreira - Transitou da 5.ª posição remuneratória para a 6.ª da categoria de Assistente Operacional.
O CCA, depois de verificar haver enquadramento legal para acolher as propostas da Senhora Presidente da Câmara, pronunciou-se com unanimidade, reconhecendo que o trabalhador José Paulo Cunha, obteve na última avaliação de desempenho "Excelente" executa um trabalho de grande responsabilidade, demonstrando sempre grande disponibilidade, servindo esta alteração remuneratória para compensar as horas de trabalho que proporciona para além do horário normal; e reconhecendo que o trabalhador José Manuel Carvalho Moreira, obteve na última avaliação de desempenho, "Muito Bom" executa um trabalho especializado, servindo esta alteração remuneratória para compensar as horas de trabalho que proporciona para além do seu horário.
Estas alterações remuneratórias produzem efeitos a partir de 01.12.2010.
20 de Dezembro de 2010. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Berta Ferreira Milheiro Nunes.
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