2015-01-02 - Aviso 20/2015 - Município da Sertã

Consolidação definitiva da mobilidade interna

2015-01-02 - Aviso 20/2015 - Município da Sertã

Consolidação definitiva da mobilidade interna

2015-03-06 - Aviso 20/2015 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República das Ilhas Marshall formulou uma declaração ao abrigo do n.º 2 do artigo 36.º do Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, pela qual reconhece a jurisdição obrigatória daquele Tribunal