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2004-01-13 - Aviso 152/2004 - Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto
2004-01-08 - Aviso 152/2004 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
2004-08-27 - Aviso 152/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo à Convenção sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

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