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Abertura de procedimento concursal comum para contratação em funções públicas por tempo indeterminado com vista à ocupação de três lugares do mapa de pessoal da carreira de técnico superior (na área de sociologia)
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Estabelece os deveres de informação a observar pelas instituições de crédito aderentes ao regime dos Serviços Mínimos Bancários na divulgação da sua adesão a este regime e das condições de acesso e prestação desses serviços.
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Torna público ter a República da Islândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta Contra o Tráfico de Seres Humanos, aberta à assinatura em Varsóvia em 16 de maio de 2005.
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