2018-01-03 - Aviso 146/2018 - Município do Bombarral

Designação de vereadores em regime de tempo inteiro

2018-12-20 - Aviso 146/2018 - Negócios Estrangeiros

Decisão da República da Finlândia de denunciar a Convenção entre Portugal e a Finlândia para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital, assinada em Helsínquia a 27 de abril de 1970, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 494/70, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de outubro de 1970, e em vigor desde 14 de julho de 1971