2019-01-03 - Aviso 121/2019 - Município de Amarante

Consulta pública de alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará n.º 12/2002

2019-12-09 - Aviso 121/2019 - Negócios Estrangeiros

Entrada em vigor do Protocolo Adicional entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre ajuda mútua nas zonas fronteiriças, assinado em 21 de novembro de 2018, em Valladolid