2016-01-06 - Aviso 118/2016 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada

Publicação de lista unitária de ordenação final homologada

2016-12-12 - Aviso 118/2016 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção do Trabalho Marítimo, 2006, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, realizada em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006