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Consulta aos interessados na operação de loteamento titulada pelo Alvará n.º 9/87
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Torna público que o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Peru depositado, em 19 de julho de 2019, o instrumento de ratificação do Acordo que institui a Fundação Internacional UE-ALC, assinado em Santo Domingo, República Dominicana, em 26 de outubro de 2016, bem como uma declaração a ele respeitante
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