2017-01-03 - Aviso 110/2017 - Município de Freixo de Espada à Cinta

Regresso antecipado da licença sem renumeração

2017-09-11 - Aviso 110/2017 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia, a 16 de outubro de 2015, formulado uma declaração relativamente à Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de Outros Membros da Família, adotada na Haia, a 23 de novembro de 2007