2021-01-04 - Aviso 11/2021 - Infraestruturas e Habitação - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

Consolidação da mobilidade interna na categoria neste instituto de dois trabalhadores

2021-01-27 - Aviso 11/2021 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014