2006-11-17 - AVISO 10/2006 - BANCO DE PORTUGAL

Revoga o aviso n.º 11/92, de 8 de Setembro de 1992, relativo à emissão de «papel comercial».

2006-01-09 - Aviso 10/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Sérvia e Montenegro depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre Co-Produção Cinematográfica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992, com uma declaração.