-
Fixa em 5% a taxa de desconto do Banco de Portugal.
-
Torna público que a Letónia aderiu à Convenção sobre Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao Protocolo sobre Estatuto dos Refugiados, de 1967.
1/1
dre.tretas.org
Fixa em 5% a taxa de desconto do Banco de Portugal.
Torna público que a Letónia aderiu à Convenção sobre Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao Protocolo sobre Estatuto dos Refugiados, de 1967.