Aviso 1/98
Por ordem superior se torna público que a Letónia aderiu à Convenção sobre Estatuto dos Refugiados, de 1951, e ao Protocolo sobre Estatuto dos Refugiados, de 1967, com efeitos a partir de 29 de Outubro e 31 de Julho de 1997, tendo feito as declarações e reservas que se incluem.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 15 de Dezembro de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.