2005-01-05 - ANÚNCIO 2/2005 - INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a aprovação do regulamento de utilização do cais flutuante da Terra Estreita, em Tavira.

2005-09-20 - Anúncio 2/2005 - Supremo Tribunal Administrativo

Procede à citação de contra-interessados, ao abrigo do disposto no artigo 82.º, n.º 1, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, para a acção administrativa especial n.º 493/04-12, (relativa ao Estatuto do Notariado aprovado pelo Decreto-Lei nº 26/2004 de 4 de Fevereiro) que corre termos na 1.ª Secção, 2.ª Subsecção, do Supremo Tribunal Administrativo.