2015-10-22 - Aviso (extrato) 12220/2015 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Lista unitária de ordenação final dos candidatos no âmbito do procedimento concursal, para preenchimento de 3 postos de trabalho da carreira de Técnico de Diagnóstico e Terapêutica da área de Terapia da Fala, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

2015-10-22 - Despacho 11871/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Laranjeira, Espinho

Designação do vice-presidente do Conselho Administrativo o adjunto Luís Miguel Ahr de Meneses Montenegro, professor do Grupo 620, do Quadro de Zona Pedagógica, com efeitos a 1 de agosto de 2015, sendo ratificados todos os atos praticados no âmbito desta designação

1916-11-22 - Portaria 824 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Portaria n.º 824, determinando que a 3.ª, 4.ª e 7.ª zonas florestais fiquem pertencendo à 2.ª secção, com sede em Coimbra, e a 5.ª e 6.ª sejam encorporadas na nova secção, com sede em Manteigas, que passará a denominar-se 9.ª secção

1919-02-22 - Portaria 1675 - Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro

Portaria n.º 1675, suspendendo a execução do artigo 40.º do decreto n.º 4641 (organização da Secretaria de Estado do Trabalho), publicado em Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 157, de 14 de Julho de 1918, e anulando quaisquer nomeações feitas ao abrigo do dito artigo 40.º, até que êste seja regulamentado

1921-02-22 - Decreto 7360 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7360, cedendo à Câmara Municipal de Évora, a título definitivo, o terreno de um antigo cemitério na freguesia de S. Miguel de Machede, e o quintal da residência paroquial da mesma freguesia, para serem utilizados na construção de uma escola

1921-02-22 - Decreto 7361 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 1.ª Repartição

Decreto n.º 7361, autorizando as Faculdades de Letras e de Sciências das três Universidades portuguesas a criar cursos de férias durante os meses de Agosto e Setembro de cada anoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1922-08-22 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do aviso inserto no Diário do Govêrno n.º 164, de 14 de Agosto de 1922, que torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo ratificado, em 28 de Junho último, a Convenção Sanitária Internacional, assinada em Paris em 17 de Janeiro de 1912

1922-12-20 - Decreto 8548 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito especial da quantia de 5000000$00, a fim de reforçar a verba inscrita no capítulo 3.º, artigo 22.º, do orçamento do Ministério da Instrução Pública para o ano económico de 1922-1923, com aplicação ao pagamento das despesas com os serviços da instrução primária

1923-05-22 - Portaria 3567 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Manda que a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses entre nos cofres do Estado com a quantia relativa à liquidação provisória das contas de reembôlso da garantia de juro da linha férrea de Tôrres Vedras à Figueira da Foz e Alfarelos, referente ao primeiro semestre de 1922-1923

1929-04-22 - Decreto 16758 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Esclarece a interpretação a dar ao disposto no artigo 1.º do decreto n.º 16546, que atribui ao Ministro das Finanças a nomeação dos comissários do Govêrno junto das emprêsas a quem foram concedidos pelo Tesouro ou com o seu aval auxílios financeiros - Estabelece os proventos a que têm direito os referidos comissários