2008-11-26 - Portaria 1352/2008 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ANCAVE - Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e Comércio de Carnes do Sul e outro e do CCT entre a mesma associação de empregadores e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras.

2015-06-26 - Deliberação (extrato) 1259/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, do licenciado Telmo Manuel de Almeida Osório, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Gestão do Mercado de Emprego, do Centro de Emprego de Penafiel da Delegação Regional do Norte, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 15 de junho de 2015

2015-06-26 - Deliberação (extrato) 1274/2015 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

Nomeação em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, do licenciado Vasco Manuel Varandas Rosa, como Coordenador de Núcleo do Núcleo de Gestão da Qualificação, do Centro de Emprego e Formação Profissional de Portalegre, da Delegação Regional do Alentejo, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 15 de junho de 2015

1985-11-26 - Decreto-Lei 489/85 - Ministério da Defesa Nacional

Suspende temporariamente a aplicação das condições estabelecidas na alínea b) do n.º 1 do artigo 27.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 28.º-B do Decreto-Lei n.º 134/78, de 6 de Junho, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 170/81, de 23 de Junho (limite de idade dos primeiros-sargentos da Força Aérea para a nomeação do curso de qualificação e promoção a sargento-ajudante).

2025-09-26 - Anúncio de procedimento 25404/2025 - EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva, S. A.

O novo bloco de rega de Moura desenvolver-se-á a norte e oeste da povoação de Moura, localizando-se a este do bloco de rega de Moura Gravítico, encontrando-se ladeado a noroeste pelo rio Ardila. - As condutas da rede de rega são em Betão, com uma extensão de 7083m e em PEAD, com uma extensão de 12781m. - Estação de Filtração.

1993-01-26 - Aviso 20/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DA REPÚBLICA DA COREIA E DA REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA DEPOSITADO, A 13 DE SETEMBRO DE 1991, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL, DAS NAÇÕES UNIDAS, OS RESPECTIVOS INSTRUMENTOS DE ACEITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NA CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, TENDO-SE A REPÚBLICA DA COREIA E A REPÚBLICA POPULAR DEMOCRÁTICA DA COREIA TORNADO MEMBROS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NAQUELA DATA.

2013-08-26 - Despacho 10980/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Prorroga o prazo de apresentação do pedido de reconhecimento do ensino ministrado com currículo e programas portugueses até 31 de dezembro de 2015, para os estabelecimentos do ensino básico e secundário de iniciativa privada situados fora do território nacional a quem se aplica o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2009, de 3 de fevereiro,

2017-05-26 - Portaria 129/2017 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A. a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da "Linha da Beira Baixa - Troço Covilhã/Guarda - Prestação de Serviços de Assessoria e Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra relativa à Empreitada Geral de Modernização do Troço Covilhã/Guarda - Trabalhos de Construção Civil, Via e Catenária, Pontes e RCT+TP"

1993-01-26 - Aviso 22/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DE AZERBEIJÃO E DO LESOTO DEPOSITADO JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, EM 31 DE AGOSTO E 9 DE SETEMBRO DE 1992, RESPECTIVAMENTE, OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS E AO PACTO INTERNACIONAL RELATIVO AOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICAS, ADOPTADOS PELA ASSEMBLEIA GERAL DA NAÇÕES UNIDAS EM 16 DE DEZEMBRO DE 1966.

2011-03-30 - Decreto-Lei 46/2011 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Adapta ao progresso técnico as medidas existentes contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, transpõe a Directiva n.º 2010/26/UE, da Comissão, de 31 de Março e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 236/2005, de 30 de Dezembro, e altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 47/2006, de 27 de Fevereiro.