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2008-06-26 -
Despacho
17339/2008 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola EBI de São Vicente de Pereira
Transferência de pessoal docente do quadro de escola e do quadro de zona pedagógica para o quadro de escola da EBI de São Vicente de Pereira - 2006-2007
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Contratos individuais de trabalho com Paula Cristina Martins Coelho Serra, Cidália de Fátima Ruano Henriques Santos, Maria Clarinda Marques Macário, Lúcia Maria Conceição Fonseca Lopes e Fernando Lourenço dos Santos, na categoria de auxiliar de serviços gerais
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1939-01-26 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Torna público ter o Govêrno de Sua Majestade Britânica autorizado a Sociedade da Cruz Vermelha de Burma a prestar auxílio, sob a sua própria responsabilidade, ao serviço sanitário regular das fôrças armadas britânicas
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1921-01-26 -
Decreto
7253 -
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção dos Serviços da Tutela dos Organismos de Assistência Pública e Beneficência Privada
Decreto n.º 7253, elevando as mensalidades dos pensionistas surdos-mudos internos e semi-internos da Casa Pia de Lisboa
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1924-08-26 -
Declaração
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Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos
Declaração de terem os antigos fiscais da extinta Direcção Fiscal das Obras do Pôrto de Lisboa, actualmente colocados e em serviço na Administração Geral dos Serviços Hidráulicos, sido equiparados em vencimentos aos apontadores de Obras Públicas
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1927-07-26 -
Decreto
13989 -
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 4.ª Repartição Central
Autoriza trabalhos extraordinários na Repartição de Finanças do distrito do Pôrto durante três meses do presente ano economico, retribuídos nos termos do § 5.º do artigo 6.º do decreto n.º 13782
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1928-01-26 -
Decreto
14961 -
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Autoriza a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, com o fim de municipalizar os serviços de fornecimento de energia eléctrica para iluminação pública e particular, a fazer várias expropriações e a contrair um empréstimo
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1954-10-26 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo do Brasil efectuado o depósito do instrumento de adesão ao Acordo de Revisão e Renovação do Acordo Internacional do Trigo, aberto à assinatura em Washington em 13 de Abril de 1953
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Celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas a termo resolutivo certo, com Jorge Alexandre Loureiro Pinto, com início a 01 de dezembro de 2015 e termo a 31 de julho de 2016, com a categoria de Professor Auxiliar Convidado
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Doutora Maria Leonor Romão Carreiro Fernandes Ferreira da Silva na categoria de professora associada convidada, em regime de acumulação a 10 %, para a Faculdade de Economia
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