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1999-03-03 - DESPACHO 4439/99(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Nomeia o Lic. Rui Guilherme Matias Rodrigues Susana para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Parreirão Gonçalves. Fixa a remuneração do nomeado. Produz efeitos a partir de 10 de Fevereiro de 1999.
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Nomeia o Prof. Doutor Fernando Augusto Godinho Mendes Gil para a realização de estudos e trabalhos relacionados com a elaboração de instrumentos de política científica, nomeadamente em matéria de cultura científica. Fixa a remuneração do nomeado. Produz efeitos pelo prazo de um ano.
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Nomeia o Engº Francisco Manuel da Naia Balacó para prestar assessoria técnica ao Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministro do Ambiente, Engº António Ricardo Magalhães. Estabelece a remuneração do nomeado. Produz efeitos a partir de 22 de Fevereiro de 1999.
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Nomeia o Eng. José Mariano dos Santos Soeiro, para presidente do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., e os Lics. Dina Fernanda Sereno Ferreira e Eliseu Gonçalves Fernandes, para vice-presidentes daquele mesmo organismo. Publica em anexo as sínteses curriculares dos nomeados.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO, NORBERTO EMÍLIO SEQUEIRA DA ROSA, NOMEIA ADJUNTO DO SEU GABINETE JOÃO MIGUEL PIZARRO DE SANDE LEMOS, CESSANDO NESTA DATA AS FUNÇÕES DE ASSESSOR NA ÁREA JURÍDICA PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESP 6/95, DE 22-7.
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1996-01-23 - DESPACHO SEOP5-XIII/95 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Nomeia Maria do Rosário Ferreira Chiquilho Mendes para exercer as funções de secretária do Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira e menciona que a nomeada optou pelo vencimento daquele lugar.
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Nomeia o Doutor Emílio Rui de Veiga Peixoto Vilar representante do Governo Português na Assembleia Geral do Centro de Informações Jacques Delors, cargo para o qual já havia sido nomeado pelo Despacho 11833/97(2ªSérie) publicado no DR, 2.ª, 276, de 28 de Novembro de 1997.
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Nomeia Benvinda Lopes Simões para realizar trabalhos de carácter especializado na área de documentação e arquivo no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Eng. António Ricardo Magalhães. Estabelece a duração desta nomeação, bem como o vencimento da nomeada.
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1998-03-05 - DESPACHO 3763/98 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Nomeia a Dra.ª Maria Fernanda Tomás Diniz para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luís Parreirão Gonçalves. Fixa o montante da remuneração mensal da nomeada. Produz efeitos desde 27 de Novembro de 1997.
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Nomeia Maria Manuela Ferreira de Carvalho Saldanha da Cruz, para exercer funções no Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Eng.º José Sócrates Pinto de Sousa. Fixa o montante da remuneração mensal da nomeada. Produz efeitos desde 1 de Março de 1998.
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