1995-10-12 - Decreto-Lei 264/95 - Ministério da Defesa Nacional

ALTERA O DECRETO LEI 134/91, DE 4 DE ABRIL QUE APROVA A LEI ORGÂNICA DO INSTITUTO HIDROGRÁFICO, RELATIVAMENTE A COMISSAO DE FISCALIZAÇÃO.

1978-01-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Lei n.º 86/77, que introduz alterações à Lei n.º 32/77 (Lei Orgânica da Assembleia da República)

2006-03-20 - Lei 9/2006 - Assembleia da República

Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e a respectiva regulamentação, aprovada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, em matérias relativas a negociação e contratação colectiva.

1913-05-20 - Lei - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Lei de 13 de Maio, alterando a redacção do artigo 3.º da lei de 12 de Julho de 1912, que autorizou a Junta Geral do distrito do Funchal a contrair um empréstimo

2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

2005-08-29 - Lei Orgânica 3/2005 - Assembleia da República

Altera a Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto (lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais) .

2017-05-02 - Lei Orgânica 1/2017 - Assembleia da República

Sexta alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais)

2017-05-02 - Lei Orgânica 2/2017 - Assembleia da República

Sétima alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais)

2016-08-23 - Lei 28/2016 - Assembleia da República

Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico do exercício e licenciamento das agências privadas de colocação e das empresas de trabalho temporário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro

2017-06-01 - Lei 32/2017 - Assembleia da República

Segunda alteração à Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, que cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão e utilização, primeira alteração à Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, que estabelece um sistema alternativo e voluntário de autenticação dos cidadãos nos portais e sítios na Internet da Administração Pública denominado Chave Móvel Digital, e sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão de passaportes