1918-04-19 - Decreto 4109 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4109, estabelecendo quais as classes que nas fôrças militares do ultramar ficam formando os músicos das extintas bandas militares, clarins e corneteiros, artífices e ferradores (europeus e indígenas) e as graduações e distintivos que lhes competemNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1920-06-01 - Portaria 2302 - Ministério do Trabalho - Conselho de Administração dos Bairros Sociais

Portaria n.º 2302, anulando a portaria n.º 2162, de 13 de Fevereiro de 1920, que regulava o fornecimento de materiais de construção para as obras dos Bairros Sociais, e confiando ao conselho de administração dos mesmos Bairros o encargo de estabelecer com a comandita nomeada ao abrigo das disposições da citada portaria as condições do seu funcionamento

1934-08-09 - Decreto 24325 - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Centrais da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede ao Ministério das Obras Públicas e Comunicações o edifício conhecido pelo nome de Casa da Confraria, sito na freguesia de Parada de Ester, concelho de Castro Daire, a fim de ser demolido e construído o lanço da estrada nacional n.º 31-2.ª, de Parada de Ester ao Cabril

1935-10-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Nova publicação, rectificada, do decreto-lei n.º 25936, que estabelece as bases de uma organização nacional denominada Defesa da Família, que se destina a difundir os princípios e a preparar os meios e providências práticas, em ordem à defesa da famíliaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1991-07-31 - DESPACHO 71/91-XI - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA NO LICENCIADO MANUEL EDUARDO FRANÇA E SILVA, PRESIDENTE DA COMISSAO PARA REFORMA DO TESOURO E ENQUANTO O MESMO EXERCER FUNÇÕES DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, OS PODERES PARA OUTORGAR EM NOME E REPRESENTAÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE EXECUÇÃO DO ACORDO ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA DE MOCAMBIQUE,PARA O 2. REESCALONAMENTO DA DÍVIDA.

1993-04-08 - DESPACHO-EXTRACTO DIDESP-EXT2/93 - DIRECÇÃO-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA-SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORÇAMENTO

POR DESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA DE 20-3-93, JOÃO PIRES SILVEIRO, SILVINO FERREIRA E DRA. MARIA CLARA PINHEIRO LACERDA DE BREDERODE GONÇALVES DA SILVA, SUBDIRECTORES DE CONTABILIDADE - NOMEADOS, PELA ORDEM QUE SE INDICA, PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR DA 3.A DELEGAÇÃO DR. JOSÉ MANUEL FERNANDES DUARTE, NAS SUAS AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS.

1993-08-23 - DESPACHO 15/93 - SECRETARIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA-MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

CLARIFICA A RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO DA DRA. MERÍCIA MARGARIDA GOUVEIA FERNANDES LUÍS, TÉCNICA SUPERIOR PRINCIPAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA NOMEADA SUBCOORDENADORA DO PROGRAMA DAS ARTES E OFÍCIOS TRADICIONAIS DETERMINANDO QUE A MESMA SEJA CONSIDERADA REQUISITADA AQUELE GABINETE DESDE A DATA DA SUA NOMEAÇÃO PARA O REFERIDO CARGO.

2000-08-01 - AVISO 11867/2000 - CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DO NORTE-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Faz saber que por despacho de 05.07.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso, António dos Santos Teixeira, técnico superior de 1.ª classe do Centro Regional de Segurança Social do Norte, para o cargo de chefe de divisão do Serviço de Fiscalização do Serviço Regional do mesmo Centro Regional.

2000-10-18 - DESPACHO-EXTRACTO 20950/2000 - DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Dá conta de que por despacho de 8.9.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeado, após concurso o lic. António Manuel da Graça Lopes Miguéns, inspector de 1º classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para o cargo de chefe da Divisão de Acompanhamento do mesmo departamento.

2000-10-25 - DESPACHO 21548/2000 - DIRECÇÃO-GERAL DOS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL-SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Dá conta de que por despacho de 11.10.2000 do Secretário de Estado da Segurança Social foi nomeada, em regime de substituição, a lic. Maria Andrea Serra Fernandes Marrazes de Magalhães Marques, assessora principal da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social, para o cargo de directora dos Serviços das Prestações, da mesma direcção geral.