1989-05-15 - Portaria 347/89 - Ministério da Justiça

Aprova os modelos de impressos de pedido de cartão de identificação e de certificado de admissibilidade de firmas e denominações, bem como de pedido de invalidade, desistência, renovação ou 2.ª via de certificado e de comunicação de nome comercial.

1993-04-23 - DESPACHO CONJUNTO DIDC66/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

ESTABELECE QUE O DESPACHO CONJUNTO QUE NOMEOU O COORDENEDOR DO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MONTES (PDRITM), PARA A COMPONENTE NAO AGRÍCOLA, PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15-10-92.

1996-05-13 - Portaria 150/96 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a Portaria n.º 513/75, de 25 de Agosto (cria uma unidade da Armada destinada a integrar o pessoal dos três ramos das Forças Armadas nomeado para prestar serviço no Quartel-General do Comando da Área Ibero-Atlântica).

2000-02-01 - DESPACHO CONJUNTO 89/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina a cessação de funções da Presidente da Comissão de Fiscalização do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, Lic. Maria Helena Duarte Tavares Pereira, tendo sido nomeado para outro cargo no mesmo organismo

2000-10-19 - DESPACHO 21047/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Requisita o licenciado Manuel Jorge Botelho da Silva, para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Manuel Santos Silva Patrão. Autorizo o nomeado a exercer outras actividades.

2000-12-07 - DESPACHO 25057/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura da vinha a Adega Cooperativa vale do Douro de Tabuaço, com sede na freguesia de Tabuaço, concelho do mesmo nome, distrito de Viseu.

1977-10-18 - DESPACHO CONJUNTO 6/77 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dissolve a Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia da Povoação, nomeada pela Ex-Junta Regional e promove eleições nos termos dos respectivos estatutos.

2002-01-25 - DESPACHO 1996/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da rede de distribuição de gás natural de Santa Comba Dão, no concelho do mesmo nome.

2003-08-07 - DESPACHO 15351/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fernando José Cordeiro Antunes - nomeado representante do Ministério das Finanças na Autoridade Nacional da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas (CPAQ)

1936-06-03 - Decreto-Lei 26649 - Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

Determina que os chefes de secção do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência sejam nomeados por livre escola do Presidente do Conselho de entre os indivíduos diplomados com curso superior.