1910-12-17 - Decreto - Ministerio da Marinha e Colonias - Direcção Geral das Colonias - 5.ª Repartição

Decreto, com força de lei, de 15 de dezembro, nomeando o commissario do Governo no districto do Funchal, encarregado de superintender em todos os serviços que se relacionem com a debellação da epidemia colerica

1914-09-30 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 898, de 29 de Setembro, sôbre a abertura de créditos especiaisNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-11-30 - Portaria 1159 - Ministério do Trabalho - Direcções Gerais do Trabalho e de Previdência Social

Portaria n.º 1159, ampliando o prazo para a comunicação dos nomes dos delegados das colectividades que deverão eleger os vogais que as representarão nos Conselhos Superiores do Trabalho e de Previdência Social

1926-10-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Finanças - Secretaria da Presidência da República

Nova publicação da portaria n.º 4713, devidamenta visada pelo Conselho Superior de Finanças, que nomeou o secretário do Conselho Administrativo da Secretaria da Presidência da República e fixou as remunerações dos membros do referido Conselho

1926-12-21 - Portaria 4785 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro - Repartição do Expediente e do Arquivo

Determina que os directores gerais do Ministério assinem, em nome do Ministro, a correspondência dirigida aos representantes diplomáticos estrangeiros nos assuntos que, pela sua natureza, não dependam de resolução superior

1929-08-23 - Decreto 17261 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Centrais

Determina que para os cargos de embaixador e de ministro plenipotenciário de 1.ª classe no estrangeiro e na Secretaria de Estado possam excepcionalmente ser nomeadas pessoas estranhas ao quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros

1931-10-01 - Portaria 7190 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Determina que seja dado o nome de Escola Dr. Sebastião Horta e Costa, à escola de ensino primário elementar do sexo masculino da freguesia de Vila Nova de Oliveirinha, concelho de Tábua

1933-03-03 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Nova publicação, rectificada, do quadro do pessoal do serviço meteorológico do exército, anexo ao decreto n.º 21788Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1933-10-18 - Decreto 23144 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo

Extingue as estâncias de turismo da Praia da Costa da Caparica e da Trafaria, do concelho de Almada, e cria a estância de turismo de Almada, com sede na vila do mesmo nome

1935-07-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter o Govêrno Polaco em nome da Cidade Livre de Dantzig ratificado várias Convenções referentes a matéria de cheques, com anexos e protocolo, assinadas em Genebra em 19 de Março de 1931