1928-02-27 - Decreto 15080 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que para a composição dos tribunais militares a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 13392 possam ser nomeados oficiais do quadro de reserva, do quadro auxiliar de marinha e reformados

1929-01-24 - Decreto 16413 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral do Ministério - Repartição Central

Amplia o prazo para a comissão nomeada nos termos do artigo 11.º do contrato para o fornecimento de gás e electricidade à cidade de Lisboa apresentar os seus trabalhos

1931-04-13 - Portaria 7074 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Exonera e louva a comissão administrativa nomeada pelo artigo 1.º do decreto n.º 18946 para substituir a direcção do Banco do Minho, e bem assim o comissário do Govêrno junto do referido Banco

1955-08-05 - Acordo - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Acordo entre os Governos Português e Irlandês para abolição recíproca de vistos em passaportesNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1959-08-03 - Despacho do Conselho de Ministros - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Aprova os estatutos nos termos dos quais vai constituir-se o Banco de Fomento NacionalNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1976-02-13 - Despacho - Ministério do Comércio Interno

Determina a constituição de um grupo de trabalho que terá como objectivo a análise de indicadores de custo de vida Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

2018-09-25 - Decreto do Presidente da República 70/2018 - Presidência da República

É nomeada, sob proposta do Governo, para o cargo de Procuradora-Geral da República a Procuradora-Geral Adjunta, Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago, com efeitos a partir de 12 de outubro de 2018

2014-10-10 - Aviso 11322/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Moura

Lista nominativa do pessoal docente nomeado para o quadro de zona pedagógica, com efeitos a 1 de setembro de 2014, no Agrupamento de Escolas de Moura

2014-12-29 - Aviso (extrato) 14434/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia

Lista nominativa do pessoal docente, nomeado para o quadro de zona pedagógica, com efeitos a 1 de setembro de 2014

2014-12-31 - Aviso (extrato) 14575/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Pedro I, Vila Nova de Gaia

Lista nominativa do pessoal docente, nomeado para o quadro de zona pedagógica, com efeitos a 1 de setembro de 2013