1920-09-20 - Decreto 6951 - Ministério das Colónias - Direcção dos Serviços de Saúde

Decreto n.º 6951, inserindo várias disposições atinentes a compensar os facultativos de qualquer dos quadros de saúde coloniais que sejam nomeados para servir em outra colónia quando as circunstâncias de serviço público o exijam

1926-12-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - 3.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do artigo 3.º do decreto n.º 12813Nota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-02-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias

Nova publicação, rectificada, do artigo 39.º do decreto n.º 16430, que aprova as bases da reorganização financeira da colónia de AngolaNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1931-02-10 - Decreto 19335 - Ministério das Colónias

Determina que as funções que, pelos estatutos do Banco Nacional Ultramarino, pertencem ao seu conselho de administração sejam exercidas para todos os efeitos legais, até a reünião da próxima assemblea geral, por um conselho administrativo nomeado pelo Govêrno

1932-11-28 - Decreto 21915 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Serviços Centrais - 1.ª Repartição

Fixa os abonos a que tem direito o funcionário diplomático ou consular nomeado membro do Poder Executivo e regulamenta o disposto nos artigos 125.º e 231.º da organização do Ministério

1935-03-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria Portuguesa dos Negócios da Sociedade das Nações

Torna público ter a Polónia, em nome da Cidade Livre de Dantzig, ratificado a Convenção internacional para a repressão da moeda falsa e Protocolo, assinados em Genebra a 20 de Abril de 1929

1936-10-16 - Decreto 27108 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Substitue o decreto n.º 22463, que determina várias providências para impedir o alastramento da verruga negraNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1972-09-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o instrumento de ratificação, em nome dos territórios ultramarinos, de vários actos concluídos em Tóquio, no XVI Congresso Postal Universal

2016-09-19 - Aviso 11420/2016 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real

Lista nominativa do pessoal docente nomeado para o Quadro de Zona Pedagógica (QZP) do Agrupamento de Escolas Diogo Cão, Vila Real (2), com efeitos a 1 de setembro de 2015

2017-10-06 - Despacho 8801/2017 - Saúde - Gabinete do Ministro

Autoriza, a título excecional, o doutorado José Fernando da Rocha Barros, nomeado diretor clínico, do conselho de administração do Centro Hospitalar do Porto, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde