2000-10-19 - DESPACHO 21047/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Requisita o licenciado Manuel Jorge Botelho da Silva, para prestar colaboração no gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Manuel Santos Silva Patrão. Autorizo o nomeado a exercer outras actividades.

2000-12-07 - DESPACHO 25057/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura da vinha a Adega Cooperativa vale do Douro de Tabuaço, com sede na freguesia de Tabuaço, concelho do mesmo nome, distrito de Viseu.

1977-10-18 - DESPACHO CONJUNTO 6/77 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dissolve a Comissão Administrativa da Santa Casa da Misericórdia da Povoação, nomeada pela Ex-Junta Regional e promove eleições nos termos dos respectivos estatutos.

2002-01-25 - DESPACHO 1996/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Reconhece o interesse público da construção da rede de distribuição de gás natural de Santa Comba Dão, no concelho do mesmo nome.

2003-08-07 - DESPACHO 15351/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fernando José Cordeiro Antunes - nomeado representante do Ministério das Finanças na Autoridade Nacional da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Utilização das Armas Químicas (CPAQ)

1936-06-03 - Decreto-Lei 26649 - Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

Determina que os chefes de secção do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência sejam nomeados por livre escola do Presidente do Conselho de entre os indivíduos diplomados com curso superior.

2010-07-01 - Despacho 10861/2010 - Ministério da Saúde - Gabinete da Ministra

Reconhece expressamente o interesse público subjacente ao exercício de funções dos membros do conselho directivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., nomeados pelo Despacho nº 9227/2010 de 31 de Maio.

2011-01-10 - Despacho 476/2011 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa

Exonera a licenciada Mariana Costa da Maia Rafeiro das funções para que havia sido nomeada para o gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

1948-12-09 - Decreto-Lei 37209 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

Autoriza o Governo, pelo Ministério da Educação Nacional, a aceitar uma doação para a manutenção da cantina escolar de Almeirim, à qual será dado o nome de Cantina Escolar de S. João Baptista.

1953-11-21 - Decreto-Lei 39443 - Ministérios das Finanças e das Corporações e Previdência Social

Incumbe dos trabalhos relacionados com a reunião em Lisboa da Comissão de Peritos para a Política Social dos Territórios não Metropolitanos uma comissão executiva, a nomear pelo Ministro das Corporações e Previdência Social