2008-05-15 - DESPACHO 13539/2008 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o Relatório Final e os respectivos anexos da Comissão de Avaliação das Propostas do Concurso n.º 2/2005 relativo ao Contrato de Gestão para a Concessão do Hospital de Vila Franca de Xira, em regime de parceria público-privada, de 7 de Abril de 2008.

2008-09-24 - DESPACHO 24007/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Prorroga a comissão do tenente-coronel Carlos Dias no desempenho das funções de director técnico do projecto n.º 3, "Apoio à organização e funcionamento da Academia Militar", inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

1970-07-09 - DESPACHO DD5195 - MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

Determina que os produtos derivados do petróleo provenientes da Refinaria da Sacor em Leixões e que sejam submetidos a despacho de transferência na Alfândega do Porto e suas dependências na área portuária de Leixões fiquem isentos da taxa de porto referida no corpo do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 48191.

1970-03-18 - DESPACHO DD5257 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO

Declara a habilitação do curso de agente rural, regulado pelo Decreto n.º 41382 ou outra que lhe corresponda em diferentes organizações do ensino técnico profissional, como suficiente, em paralelo com o curso geral dos liceus, para efeito de provimento em lugares de auxiliar de fiscalização do Instituto do Vinho do Porto.

2009-09-08 - DESPACHO 20280/2009 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Reconhece a qualificação da empresa ITRON - Sistemas de Medição, Lda., para execução das operações de Primeira Verificação de Contadores de Energia Eléctrica Activa, cujos modelos tenham sido aprovados até 29 de Outubro de 2006, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de Setembro.

2009-12-21 - DESPACHO 27275/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confirma a comissão de serviço de José Pereira de Figueiredo no cargo de subdirector-geral da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, até ao termo do triénio iniciado com a renovação da comissão efectuada pelo despacho n.º 24 000/2008, de 16 de Setembro.

2010-01-26 - Despacho 1770/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o regista do curso de especialização tecnológica em Automação e Instrumentação Industrial, a ministrar na Escola Superior de Tecnologia de Setúbal do Instituto Politécnico de Setúbal, com ínicio no ano lectivo de 2007/2008, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

2010-01-26 - Despacho 1773/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Tecnologia e Gestão Automóvel, a ministrar no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra, com início no ano lectivo de 2007-2008, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.

2010-01-29 - Despacho 2000/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar

Subdelega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos, no director-geral de Política de Defesa Nacional, Dr. Paulo João Lopes do Rego Vizeu Pinheiro.

2010-02-05 - Despacho 2430/2010 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Declara de imprescindível utilidade pública o projecto de investimento no concelho de Setúbal, que visa a criação de um centro de aprovisionamento logístico e de uma unidade comercial, que a SPDAD, Lda., Decathlon Portugal pretende levar a cabo.