2018-10-08 - Despacho 9364/2018 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura e Alimentação e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Estabelece os termos em que se opera o registo oficial de operadores económicos que procedem ao fabrico e marcação do material de embalagem de madeira ou de colmeias e ninhos, bem como as competências de supervisão e controlo do exercício desta atividade, no âmbito da aplicação do Decreto-Lei n.º 95/2011, de 8 de agosto, na sua redação atual

2023-06-02 - Despacho 6164/2023 - Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza o apoio financeiro para os anos letivos 2021-2022 e 2022-2023, previsto no n.º 2.2 da cláusula iv do protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os estabelecimentos de educação pré-escolar, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas

2007-12-21 - Despacho 29182/2007 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Setúbal

Nomeação nas categorias de assistente e assistente principal, da carreira técnica superior de saúde, ramo de psicologia clínica, para o quadro de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, precedendo concurso externo de ingresso, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 3 de Março de 2004 - aviso n.º 2783/2004

2006-03-09 - DESPACHO 5372/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia para o Hospital de Nossa Senhora do Rosário, E. P. E., para o triénio de 2005-2007, os seguintes membros: Fiscal único - Neves, Azevedo Rodrigues e Batalha, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 115, representada pelo Dr. José Maria Monteiro de Azevedo Rodrigues, revisor oficial de contas n.º 681. Fiscal suplente - Reinaldo Soares, Rogério Coelho e José Jacob, sociedade de revisores oficiais de contas n.º 162, representada pelo Dr. Rogério Carlos Guedes Coelho, revisor oficial de contas (...)

1991-09-03 - DESPACHO 20/91 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA, ATE AO MONTANTE DE 250000$, A COMPETENCIA QUE LHE E CONFERIDA PELA AL.B) DO N.1 DO ART.20 DO DEC-LEI 211/79, DE 12-7, NO DIRECTOR DE FINANÇAS, MANUEL ANTÓNIO RIBEIRO. REVOGA A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA NO DIRECTOR DE FINANÇAS, ANTÓNIO AUGUSTO BAPTISTA TEIXEIRA, (TRIBUNAL TRIBUTÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PORTO).

1999-07-09 - DESPACHO 13016/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Revoga o despacho n.º 9397/99(2ªSérie) do Ministro da Economia, publicado no DR, 2.ª, 110 de 12 Maio de 1999 relativo à equiparação, para efeitos remuneratórios, a director de serviços, o mestre José Fernando Augusto Moreno que faz parte da equipa de projecto criada para dinamizar a intervenção do Ministério da Economia no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre do ano 2000.

2005-06-29 - DESPACHO 14403-B/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da SCUT Grande Porto - A 42/IC 25 - lanço nó da Ermida (IC 24)-Paços de Ferreira (do quilómetro 5+900 ao quilómetro 9+643,279) - aditamento n.º 1.

2005-09-08 - DESPACHO 19493-B/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT das Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 Mangualde-Fornos de Algodres - lanço 1 (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 13+800) - aditamento n.º 5, identificados em anexo.

2007-03-07 - DESPACHO 4268-A/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da SCUT Costa da Prata - lanço IC 1 - Angeja (IP 5)-Maceda - ligação do nó de Arada à EN 109 - aditamento n.º 1 - revisão A, identificados em anexo.

2009-06-22 - DESPACHO 14026/2009 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão-de-fragata, António Augusto Pereira Leite, por um período de 365 dias, com início em 18 de Fevereiro de 2009, em substituição do capitão-de-fragata, António Alberto Ova Correia, para desempenhar funções de director técnico do projecto n.º 7 -fuzileiros navais, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.