2015-06-11 - Despacho 6505/2015 - Ministérios da Economia, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e dos Secretários de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações e do Ambiente

Declara a imprescindível utilidade pública do empreendimento da obra de beneficiação do Lanço G do IP2 - São Manços-Beja, por se encontrarem reunidas as condições estabelecidas no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 155/2004, de 30 de junho

2013-09-02 - Despacho 11335/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra

Torna-se público que, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado no Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, António Manuel Ferreira Rodrigues Gouveia, professor do quadro do agrupamento, tomou posse para o exercício das funções de Diretor do Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra, perante o conselho geral, no dia 18 de junho de 2013

2000-10-10 - DESPACHO 20175/2000 - SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Lic. José Manuel Chabert Vicente da Silva para exercer, em comissão de serviço, o cargo de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa Nacional, Dr. Júlio Miranda Calha. Autoriza o nomeado a beneficiar das faculdades previstas nas alíneas a) e b) do nº 2 do art. 3º do Decreto Lei n.º 196/93, de 27 de Maio.

2001-08-04 - DESPACHO 16269/2001 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Renova, com efeitos a partir da sua caducidade, o Despacho n.º 10918/99(2ªSérie) da Ministra do Ambiente, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 4 de Junho de 1999, relativo à expropriação de terrenos necessários à construção do reservatório e estação elevatório de A dos Bispos, reservatório da Amadora.

2003-02-03 - DESPACHO 2146/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Rectifica o Despacho 10902/99, de 14 de Maio, do Secretário de Estado das Obras Pública, aprovando a eliminação da expropriação das parcelas n.ºs 14.13 S e 15.11, de acordo com as plantas parcelares EC3/DX 7004 R-C e EC3/DX 7005-R-D, aprovadas por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas de 2 de Outubro de 2002.

2004-11-18 - DESPACHO 23818-F/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina a a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25/IP 5 - Mangualde/Guarda - sublanço Mangualde/Fornos de Algodres (do quilómetro 0+000 ao quilómetro 13+800) - aditamento n.º 1, identificadas em anexo.

2005-01-28 - DESPACHO 2164-E/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 11/IC 14 - lanço Esposende-Barcelos-Braga - sublanço Braga oeste (A 3) - Braga (Ferreiros) (do quilómetro 9+300 ao quilómetro 14+400) - Aditamento n.º 2, identificadas em anexo.

2005-01-28 - DESPACHO 2164-F/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública com carácter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da concessão norte - A 11/IC 14 - lanço Esposende-Barcelos-Braga - sublanço Braga oeste (A 3) - Braga (Ferreiros) (do quilómetro 9+300 ao quilómetro 14+400) - Aditamento n.º 3, identificadas em anexo.

2006-08-10 - DESPACHO 16348-M/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários è execução da obra da SCUT Beiras Litoral e Alta - A 25-IP 5 - Mangualde-Guarda - sublanço Ratoeira nascente-IP 2 (do quilómetro 9+100 ao quilómetro 17+280,911) - aditamento n.º 3.

2006-09-11 - DESPACHO 18418-B/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, identificados em anexo, necessários à execução da obra da Concessão Norte - A 11/IP 9 - lanço Braga-Guimarães - IP 4/A 4 - sublanço Vizela-Felgueiras (quilómetro 8 + 066 ao quilómetro 10 + 316.14) - aditamento n.º 2.