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Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre Cooperação Cultural, assinado em Havana em 8 de Julho de 1998.
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Ratifica a Convenção Relativa à Criação de Uma Agência Espacial Europeia (ESA), assinada em Paris em 30 de Maio de 1975.
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Exonera o Dr. Ricardo Paixão Moreira de Sá Fernandes do cargo de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão e pena residual de prisão a Maria Anabela Rodrigues Pereira.
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Indulta, na parte não cumprida, por razões humanitárias, a pena de prisão aplicada a Preciosa da Conceição Amaral.
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Reduz, por indulto, em sie meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Sebastião Fernandes Pernes.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Cidália Lopes Andrade.
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Reduz, por indulto, em seis meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Armando Ferreira Ribeiro.
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2000-04-18 -
Decreto Legislativo Regional
10/2000/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Eleva à categoria de vila a povoação do Caniço,concelho de Santa Cruz, na Região Autónoma da Madeira.
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Exonera, sob proposta do Governo, o major-general Manuel Bação da Costa Lemos do cargo de comandante de Brigada Aerotransportada Independente.
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