2013-03-28 - PORTARIA 19/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

São alterados o título, o ponto 4.1 e a nota (5) do Ato n.º 1, os pontos 1 e 2 do Ato n.º 2, o ponto 2 e as notas (2), (4), (6) e (7) do ponto 4.6 do Ato n.º 4, o Ato n.º 8, o ponto 2 da Área n.º 1, os pontos 1.2, 1.3 e 2.2 da Área n.º 2 do Ato n.º 12, do Anexo 1 da Port 28/2008, de 15-abr, JOA-IS [72], com as alterações introduzidas pelas Port 103/2009, de 15-dez, Port 56/2010, de 18-jun, Port 69/2010, de 20-jul, Port 99/2011, de 14-dez, Port 87/2012, de 10-ago e Port 109/2012, de 28-dez. Republicada em an (...)

1935-05-01 - Nota - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração - 3.ª Divisão (1.ª secção)

Nota das sobretaxas a aplicar nas correspondências a expedir pela via aérea Marselha-África Equatorial Francesa e Congo Belga, a partir de 7 de Maio corrente

2008-04-09 - DESPACHO 10406/2008 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Considera relevante, para além do «rendimento bruto por categoria, de acordo com as categorias de rendimentos do CIRS», o rendimento global constante na nota de liquidação, para os efeitos previstos na cláusula terceira do protocolo de cooperação e coordenação de procedimentos entre os serviços da administração fiscal e das instituições da segurança social, homologado em 6 de Dezembro de 2004.

1924-08-29 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, trocada com outra de igual teór, assinada pelo Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Países-Baixos, pelas quais ficou estabelecido um acôrdo provisório entre as duas nações

1992-09-30 - LISTAGEM DLIST15/92 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

PUBLICA A LISTA DOS SUBSÍDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTÉRIOS. NOTA: POR LAPSO, NÃO FOI PUBLICADO O PREÂMBULO DESTE DOCUMENTO.

1984-10-15 - AVISO DD993 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter-se procedido em Pequim à troca de notas do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular da China.

1923-07-31 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota trocada pelo Ministro de Portugal em Viena, com outra de igual teor, assinada pelo Ministro dos Estrangeiros da Áustria, para o fim de regular por um acôrdo as relações comerciais entre os respectivos países

1923-08-24 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Nota do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, trocada com outra de igual teor, assinada pelo Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário dos Países Baixos, pelas quais ficou estabelecido um acôrdo provisório entre as duas nações

1929-07-15 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota do factor por que deve ser corrigida a taxa de 15 por cento nos diferentes bairros e concelhos do continente da República, para cumprimento do disposto no § 1.º do artigo 56.º do decreto n.º 16731

1913-07-30 - Nota - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Nota do despacho do Ministério das Finanças resolvendo as dúvidas suscitadas sôbre se o exercício de funções nas colónias por empregados do Ministério das Colónias, ou vice-versa, seria compatível com as recentes leis da contabilidade e dos adidos