1946-09-17 - Decreto 35865 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer duas quantias ao secretário geral do Ministério e ao inspector do ensino particular

1948-05-26 - Portaria 12408 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição - Estado Maior do Exército

Aprova e manda pôr em execução o regulamento para a instrução do artilheiro-servente, parte V, material K. 10,5/28 m/941 e material R. 10,5/28 m/941

1948-12-13 - Decreto 37212 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional

Dá nova redacção ao artigo 307.º e acrescenta dois novos números ao artigo 325.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial

1949-04-18 - Portaria 12790 - Ministério da Marinha - Direcção-Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Aprova as tabelas das doenças e deformidades que incapacitam para a admissão à Escola Náutica e às diversas modalidades da actividade marítima - Revoga a Portaria n.º 8569

1915-12-27 - Portaria 545 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 6.ª Repartição

Portaria n.º 545, mandando abater ao serviço da marinha colonial as lanchas-canhoneiras Zagaia e Cacheu, e aprovando a lotação do vapor Bissau, ao serviço da província da Guiné

1917-12-21 - Decreto 3674 - Ministério do Comércio - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3674, concedendo uma subvenção extraordinária aos funcionários contratados, interinos, provisórios, assalariados ou equiparados do Ministério das Colónias, e inserindo outras disposições sôbre o mesmo assunto

1919-05-09 - Decreto 5543 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 5543, abrindo um crédito especial para refôrço da verba consignada a «Despesas eventuais» no orçamento do Ministério das Colónias em vigor no corrente ano económico

1922-11-17 - Decreto 8491 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 1.ª Repartição

Reduz o quadro do pessoal das Escolas Primárias SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1923-06-01 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 8872 que transfere várias importâncias para pagamento a pessoal do quadro especial transferido do Ministério das Finanças para o do Comércio e Comunicações

1926-11-27 - Decreto 12736 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Acrescenta um parágrafo ao artigo 1.º do decreto n.º 12297 (oficiais do exército empregados em serviços do Estado não dependentes do Ministério da Guerra) - Revoga os decretos n.os 12242, 12503 e 12669