1962-05-14 - Decreto 44346 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a constituir o n.º 1) dos artigos 636.º-A, 636.º-B e 636.º-C, capítulo 3.º, do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios.

1956-04-18 - Decreto-Lei 40575 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Determina que para provimento dos quadros do Ministério das Finanças em que as disposições legais vigentes exigem como habilitação a licenciatura em Ciências Económicas e Financeiras (quatro secções) passe a exigir-se ou esta habilitação ou a licenciatura em Finanças.

2012-05-22 - Resolução da Assembleia da República 74/2012 - Assembleia da República

Recomenda que o prolongamento da linha Verde do metro, entre a estação do Instituto Superior da Maia, no concelho da Maia, e a cidade da Trofa, integre a 2.ª fase da rede do metro da área metropolitana do Porto.

1939-11-03 - Decreto 30020 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita na alínea c) do n.º 1) do artigo 710.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério, em relação à Escola Industrial Fradesso da Silveira, em Portalegre

1941-10-03 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que por disposição estatutária estejam sujeitos os sócios dos competentes sindicatos nacionais das áreas respectivas todos os empregados bancários que exerçam a sua actividade no continente

1943-08-30 - Decreto 33016 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas na alínea a) do n º 1) do artigo 106.º e no n.º 1) do artigo 116.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

1945-01-12 - Portaria 10834 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina que passe imediatamente para a Repartição Central da Direcção Geral da Contabilidade Pública o serviço das classes inactivas, actualmente a cargo da 2.ª Repartição da mesma Direcção Geral, e bem assim o Arquivo Geral da Contabilidade Pública

1949-12-28 - Decreto 37691 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Transfere verbas dentro do orçamento do Ministério do Interior - Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Interior, destinado a reforçar duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

1916-12-30 - Decreto 2921 - Ministérío do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2921, inserindo várias disposições atinentes a evitar o despovoamento do país em animais das raças bovina, ovina, caprina e suínaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-07-09 - Portaria 1013 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 1013, determinando que os comandos dos cruzadores auxiliares Gil Eanes e Pedro Nunes sejam desempenhados por oficial superior ou primeiro tenente e o da canhoneira Limpopo por capitão-tenente ou primeiro tenente