2025-06-24 - Despacho 6777/2025 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Designa, como técnica especialista do Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, a mestre Rebeca Gouveia Coutinho Sá Couto.

2025-07-24 - Despacho 8557/2025 - Economia e da Coesão Territorial - Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial

Designa Ana Catarina Pereira Mendes Leal como adjunta do Gabinete do Ministro da Economia e da Coesão Territorial.

1981-10-16 - Decreto Regulamentar Regional 47/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas - Gabinete do Secretário Regional

Reclassifica a carreira dos guardas e mestres florestais da Região Autónoma dos Açores.

1979-07-17 - Decreto-Lei 218/79 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Cria no Ministério dos Negócios Estrangeiros a Comissão Nacional da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

1981-11-13 - Decreto-Lei 307/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Cria no Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes o Gabinete da Ponte Ferroviária sobre o Rio Douro (GPFD).

1986-01-06 - DESPACHO 31/85 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO ANÓNIO SÉRGIO DO SECTOR COOPERATIVO (INSCOOP).

1987-09-04 - DESPACHO 93/87 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Delega competências do Ministro do Planeamento e da Administração do Território no presidente do conselho directivo do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo (INSCOOP).

1983-11-30 - AVISO DD797 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Guatemala depositado, junto da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque, a adesão à Convenção e Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados.

1990-05-17 - Decreto-Lei 156/90 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Possibilita a participação dos institutos públicos e das direcções gerais e serviços equiparados do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação em associações ou outras entidades nacionais.

1983-01-26 - Decreto-Lei 44/83 - Ministério das Finanças e do Plano

Prevê o pagamento em dívidas fiscais em qualquer tesouraria da Fazenda Pública, ainda que não aquela onde normalmente devessem ser satisfeitas, e regula o seu processamento.