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  • Não tem documento Em vigor 2001-01-16 - DESPACHO 739/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Delega competências do Ministro da Administração Interna, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severino Teixeira no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, tenente-general José Manuel da Silva Viegas.

  • Não tem documento Em vigor 1983-03-15 - PORTARIA 8/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece novo regime para o pessoal administrativo e auxiliar dos Serviços Médico-Sociais que presta serviço nos Concelhos onde existem Hospitais concelhios.

  • Não tem documento Em vigor 1980-09-30 - DESPACHO NORMATIVO 100/80 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Determina o início das actividades escolares do ano lectivo 80/81, para os ensinos pré-primário, primário, preparatório e secundário.

  • Tem documento Em vigor 1979-08-16 - Decreto Regional 14/79/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Cria na Região Autónoma dos Açores a com sede em Ponta Delgada, o Serviço Regional do Açucar e do Alcool abreviadamente designado por SRA.

  • Não tem documento Em vigor 2002-10-26 - DESPACHO 22944/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

    Determina que Portugal ratifique e implemente o STANAG 6020 NTG (ed.01) (rd.01), "Financial terms, and definitions", tendo em vista a interoperacionalidade e a modernização das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 1973-06-08 - Portaria 401/73 - Ministérios das Finanças e da Economia

    Fixa os quantitativos das taxas a cobrar pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos sobre o azeite e os restantes óleos directamente comestíveis e suas misturas.

  • Não tem documento Em vigor 2004-05-28 - DESPACHO CONJUNTO 327/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E DO ENSINO SUPERIOR

    Aprova o regulamento da comissão técnica consultiva das terapêuticas não convencionais e fixa a composição da comissão criada.

  • Tem documento Em vigor 1975-11-26 - Decreto 671/75 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Federativa da Jugoslávia a respeito da Cooperação no Domínio do Turismo.

  • Não tem documento Em vigor 2004-08-10 - DESPACHO 16071/2004 - DIRECÇÃO-GERAL DO PATRIMÓNIO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    O director-geral da Direcção-Geral do Património, Francisco Maria Ramalho, designa a subdirectora-geral, Maria Manuela Brandão, para o substituir nas suas faltas e impedimentos.

  • Não tem documento Em vigor 2004-11-05 - RELATÓRIO 8/2004 - CONSELHO NACIONAL DO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

    Publica o Relatório das actividades do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável em 2003.

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