2001-08-07 - DESPACHO CONJUNTO 723/2001 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Nomeia a licenciada Joaquina Maria Alves Martins Amorim para exercer funções na Comissão Nacional do Euro.

2002-02-27 - DESPACHO CONJUNTO 144/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece à Cruz Vermelha Portuguesa o direito aos benefícios fiscais previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Estatuto do Mecenato.

2002-06-04 - RECTIFICAÇÃO 1191/2002 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Rectifica o despacho nº. 10798/2002(2ªSérie), que nomeia Manuel Fonseca para o gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, embaixador António Manuel Mendonça Martins da Cruz.

2002-10-26 - DESPACHO 22941/2002 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal ratifique o STANAG 4539 (ed. 01) (rd.01), "Technical standards for non-hopping HF communications waveforms", tendo em vista a interoparacionalidade e a modernização das Forças Armadas.

2003-06-02 - DESPACHO 10860/2003 - DIRECÇÃO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Delega competências do Director-Geral da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional Amável Santos, nos subdirectores-gerais Luís Armando Marques Mendes Barata, e Fernando José Coelho Moniz.

2003-08-14 - PORTARIA 68/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o valor da comissão a pagar em 2003 pelos beneficiários dos avales concedidos pela Região Autónoma dos Açores.

2004-08-04 - DESPACHO 15623/2004 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Delega competências do Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta no Prof. Doutor António Pedro Machado Gonçalves Dias, director do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo (IAN/TT).

2004-08-10 - DESPACHO CONJUNTO 513/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que a remuneração do fiscal único da Autoridade da Concorrência é fixada em 25% da remuneração base do presidente do conselho da Autoridade da Concorrência.

1985-09-26 - Portaria 726/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo

Altera os prazos previstos na Portaria que regulamenta o funcionamento e actividade da comissão liquidatária da GELMAR.

2005-10-28 - PORTARIA 1036/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, empregar e sustentar o contingente nacional na força internacional da EUFOR, sob o comando da União Europeia.