1916-12-11 - Portaria 831 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais

Portaria n.º 831, alterando a constituìção da 3.ª, 4.ª e 7.ª Zonas da 2.ª Secção dos Serviços Florestais

1919-03-19 - Decreto 5267 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5267, reorganizando os serviços do Ministério da Instrução PúblicaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-04-30 - Decreto 5478 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 5478, regulando o funcionamento da Repartição das Construções EscolaresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1919-05-10 - Decreto 5610 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 5610, regulando a acção da administração e Inspecção Geral das Prisões, criada pelo decreto n.º 5609

1920-06-01 - Decreto 6651 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 6651, aprovando e mandando pôr em execução as alterações ao regulamento para o ensino da esgrima no exército, anexas ao mesmo decreto

1920-07-15 - Decreto 6751 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Decreto n.º 6751, mantendo as remunerações fixadas para os funcionários (civis ou militares) em comissão no Conselho Fiscalizador do Comércio Geral e Câmbios e suas delegações no país

1920-12-31 - Decreto 7217 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 7217, aprovando e mandando pôr em execução as alterações ao regulamento para o ensino da esgrima no exército anexas ao mesmo decreto

1921-11-14 - Decreto 7802 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 7802, regulando o funcionamento das Escolas Primárias SuperioresNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1921-12-02 - Decreto 7860 - Ministério da Instrução Pública - Gabinete do Ministro

Decreto n.º 7860, criando a Inspecção do Ensino Primário SuperiorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-05-19 - Portaria 4032 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 3.ª Repartição - Conservatória Geral do Registo Civil

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 12.º do regulamento aprovado pelo decreto n.º 9591, que estabelece a cédula pessoal